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Atenção: Software Livre, Software de Código Aberto e Software Gratuito não são a mesma coisa.

Assembleia da República discute adopção de software livre.

A Assembleia da República discutiu recentemente um projecto de lei, apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre a utilização de software livre na administração pública. A proposta acabou por ser chumbada, mas o partido promete voltar à carga com este tema porque na opinião dos responsáveis a recusa desta proposta impede que haja um mercado de livre concorrência.

Entende-se por software livre todo aquele que pode ser copiado e modificado, consoante as necessidades do utilizador.

O Linux é um dos exemplos mais conhecidos, já que pode ser usado livremente sem ser preciso qualquer licença ou registo.

Os seus defensores afirmam que a divulgação do código fonte, ou seja todas as linhas de programação que estão por trás do software, garante maior segurança.

Foram estes os argumentos do Bloco de Esquerda, na hora de apresentar o projecto de lei sobre a utilização de software livre na administração pública. Uma solução mais barata, ilustrada por Francisco Louçã com casos concretos como o do "exército português que começou a utilizar um «main frame» com software livre para gerir alguns dos seus ficheiros e com isso consegue poupar cerca de 180 mil contos por ano. É uma coisa extremamente significativa e é o exército português! Toda a administração pública podia seguir ponderadamente, e nos prazos necessários, este mesmo caminho."

Com a abstenção do Partido Socialista, o projecto acabou por ser chumbado pelos partidos que formam o governo de coligação.

O PSD acha a proposta demasiado radical, preferindo que a adopção do software livre seja feita apenas quando é realmente necessária. O deputado Gonçalo Capitão diz que não se pode "embarcar no fundamentalismo do Bloco de Esquerda, que quer obrigar os serviços do Estado sempre a utilizar software livre, sendo que as excepções têm que ser sempre justificadas perante o Conselho de Ministros. Isto além de estarem sujeitos a publicação, enfim" Torna-se a justificação um processo tão burocrático que mais vale dizer que as excepções ou não serão de admitir ou serão pouco praticáveis. O PSD está contra, mas apenas por isto."

Fica assim tudo na mesma, mas o Bloco já fez saber que o debate não acaba aqui. Até porque a segurança dos sistemas informáticos é um assunto actual. Em causa está a divulgação, ou não, do código fonte. Para as empresas ligadas ao Linux, o acesso ao código é o caminho a seguir.

Paulo Trezentos, ligado a uma distribuição portuguesa de Linux diz que "Como método de programação, o software livre traz algumas mais valias em termos de segurança. Daí que vulgarmente, e em termos técnicos, dizemos que é mais seguro. Primeiro, o facto de o código fonte estar disponível permite, significa que qualquer pessoa pode olhar para ele e ver se existe um problema de segurança. Uma vez identificado, é só comunicar ao seu autor. Este mecanismo tem-se verificado nos últimos 10 anos. Daí hoje em dia termos software livre que domina o mercado, como é o caso dos servidores web, e que é talvez muito mais seguro do que outros que sejam proprietários."

Do outro lado, estão as empresas de software proprietário.

Há quem as acuse de criarem sistemas operativos incompatíveis com software livre e de lucrarem abusivamente à custa de licenças.

As críticas passam ao lado da Microsoft, embora parte significativa do seu negócio seja dedicada ao licenciamento.

No caso do cliente exigir o acesso ao código fonte, Luís Azeredo da Microsoft reconhece que ele poderá ser dado, embora não na totalidade.

"Existe no entanto código dentro da nossa própria árvore de código, digamos assim, que não é nosso. É código que compramos ou licenciamos a terceiras partes, e algum desse código nós não podemos mostrar sem o acordo dessas terceiras partes. Mas tudo é possível, tudo o que se possa desejar em termos de segurança, para garantir que não existe nenhum problema de abertura a esse nível."

A discussão sobre software livre na administração pública não é de agora e vários países, como a França e a Alemanha, já adoptaram a sua utilização.

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